O que é agricultura orgânica?

De acordo com legislação brasileira, considera-se um produto orgânico aquele que for oriundo de um sistema orgânico de produção agropecuária. Estas unidades produtivas, devem “adotar técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente (LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003). ”  

Quais as formas de obtenção da certificação orgânica? 

Existem 3 maneiras para obtenção da certificação orgânica:

Certificação por auditoria: Onde avaliação é feita por certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura. 

Sistema Participativo de Garantia (SPG): Onde a responsabilidade da certificação passa a ser dos membros do sistema (produtores, consumidores, técnicos e demais interessados). Para o devido funcionamento, o Sistema Participativo de Garantia precisa possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC). Saiba AQUI o que é e como funciona o OPAC: 

Controle Social na Venda Direta:  Onde ocorre a liberação da obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos, desde que a venda seja feita diretamente pelo agricultor familiar para o consumidor.  

Como iniciar o processo de certificação orgânica?

Existem 3 passos principais para a obtenção da certificação:

O primeiro passo está relacionado com o Diagnóstico do Processo de Produção. Neste momento,o agricultor avaliará sua propriedade, ou seja, as condições do seu solo, se existe alguma produção convencional muito próxima do seu cultivo, se há a necessidade de isolamento da área, se ele já pratica alguma técnica empregada na agricultura orgânica e entre outros. 

O agricultor deve realizar um plano de manejo orgânico. O Ministério da Agricultura disponibiliza um caderno que deve ser cuidadosamente preenchido. De preferência, faça o diagnóstico da propriedade e preencha o material junto à um técnico ou agrônomo especializado. Veja no vídeo como preencher o caderno de manejo:

 O segundo passo inclui o contato com o órgão certificador. Mas, antes disso, o agricultor deve reunir todos os documentos necessários, como por exemplo, escritura da propriedade, análise do solo, relatórios, plano de manejo, etc.  

A certificadora agendará a visita e analisará todos documentos. Desta forma, será verificado se os processos estão de acordo, se o agricultor está realmente praticando aquilo que foi colocado no plano e se existe a necessidade de alguma mudança.  

Feito as ações iniciais, será realizada a análise e adequação do processo. Sendo assim, o terceiro passo inclui a melhoria do seu plano de manejo e implementação de algumas práticas, como por exemplo, adoção da compostagem, inserção da adubação verde, aumento da biodiversidade, etc.    

Quanto tempo demora para a obtenção da certificação orgânica? 

Isso vai depender muito do que se deseja cultivar e também de como se encontra a propriedade. Alguns agricultores já praticam diversas técnicas e, por isso, poucas adequações ou modificação são requeridas. Outros agricultores, ainda estão num processo muito inicial da produção orgânica, por isso, as adequações são muito maiores e, por tanto, o processo pode passar de 12 ou 18 meses.

Sendo assim, pode-se dizer que o período de conversão para a agricultura orgânica será variável de acordo com o tipo de exploração e com a utilização anterior da unidade de produção. Mas, de acordo com a Legislação Brasileira, a conversão deve ter um período mínimo de:

I - 12 (doze) meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subseqüente seja considerada como orgânica;

II - 18 (dezoito) meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subseqüente seja considerada como orgânica;

III - 12 (doze) meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.

Veja AQUI mais algumas informação sobre a certificação orgânica.

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Referências:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/produtos-fitossanitarios/IN46.2011alteradapelaIN17.2014epelaIN35.2017.pdf. Acessado em: 22.01.2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues/instrucao-normativa-no-19-de-28-de-maio-de-2009-mecanismos-de-controle-e-formas-de-organizacao.pdf/view Acessado em: Acessado em: 22.01.2018.

LEI No 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm. Acessado em: 22.01.2018.

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